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Plínio Pires
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Mestre em Direito, Professor de Licitações e Contratos
Advogado; Mestre em Direito; Professor de Direito Público com enfoque em Licitações e Contratos; Ex-procurador municipal e ex-servidor do TJGO.
E-mail: pliniodemelopires@gmail.com
Publicações
(
12
)
Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[LICITAÇÃO] Como um licitante pode conferir a entrega de produtos de seu concorrente?
É direito de qualquer interessado, em atendimento ao princípio da publicidade , estampado no art. 37, da Constituição Federal , acompanhar a documentação que integra o procedimento de contratação...
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Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[LICITAÇÃO] É possível reajuste ou revisão de valores registrados em Atas de Registros de Preços?
O Sistema de Registro de Preços é a um procedimento auxiliar de contratação, podendo ser usado em licitações da modalidade Concorrência e Pregão. Sua previsão é oriunda do artigo 15 da Lei 8.666/93,...
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Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Imagine que ao final de uma Licitação que você esteja participando, o Pregoeiro declara vencedor o seu concorrente que deixou de apresentar documentos que deveriam constar na fase de habilitação. Com...
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Comentários
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Plínio Pires
Comentário ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Plínio Pires
·
há 5 anos
Concordo contigo, ainda mais que a Nova Lei de Licitação não altera o Decreto
10.024
/2019, que é claríssimo sobre o assunto!
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Plínio Pires
Comentário ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Plínio Pires
·
há 5 anos
Obrigado grande Nayron!!
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Plínio Pires
Comentário ·
há 6 anos
Pode o Poder Judiciário intervir no mérito do ato administrativo?
Plínio Pires
·
há 6 anos
Obrigado pela citação, ótima contribuição.
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Recomendações
(
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Ricardo Pataco
Comentário ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Plínio Pires
·
há 5 anos
Questão simples e muito bem colocada além da injustiça com os outros licitantes que se deram ao trabalho e muitas vezes tiveram custos para manter a documentação correta contrariando o princípio da igualdade.
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Nayron Toledo
Comentário ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Plínio Pires
·
há 5 anos
Excelente texto!
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BMEA Advogados
Artigo ·
há 5 anos
A melhor modalidade de rescisão do contrato de trabalho para minimizar riscos ao empresário
Quem nunca escutou aquela velha história do funcionário que queria sair da empresa, mas não pedia as contas para não abrir mão do seu o FGTS? Nessas situações, que se tornaram tão comum na vida do...
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