Plínio Pires | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 3 anos

[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?

Plínio Pires · há 3 anos

Concordo contigo, ainda mais que a Nova Lei de Licitação não altera o Decreto 10.024/2019, que é claríssimo sobre o assunto!

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Comentário · há 3 anos

[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?

Plínio Pires · há 3 anos

Obrigado grande Nayron!!

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Comentário · há 4 anos

Pode o Poder Judiciário intervir no mérito do ato administrativo?

Plínio Pires · há 4 anos

Obrigado pela citação, ótima contribuição.

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Comentário · há 4 anos

Estratégias para combater obscuridades em editais de licitação.

Plínio Pires · há 4 anos

Odilon, é bem verdade! Recentemente acompanhei um edital de uma estatal para contratação de serviços de segurança do trabalho e fiquei impressionado com a quantidade de retificações do edital sem sua republicação, apenas mantendo o mesmo prazo da sessão. Aliás, 48hs antes da sessão teve alteração em condições de habilitação, sem que o edital fosse republicado e novo prazo fosse iniciado. É o tipo de situação que devemos coibir com pedidos de esclarecimentos, impugnações, representações administrativas ou judiciais.

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Comentário · há 4 anos

Estratégias para combater obscuridades em editais de licitação.

Plínio Pires · há 4 anos

Muito obrigado Regina! Compartilharei mais conteúdo por aqui! Acompanhe!!

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Comentário · há 8 anos

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?

Apolinário & Guimarães Advogados · há 8 anos

Qual o número do processo (REsp) em que foi proferida essa decisão do STJ?

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